Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DO SITE
As condições descritas no presente documento são as aplicáveis à utilização e compra de produtos através do site MAXIMOLAS (www.maximolas.com), nelas contendo as informações necessárias para o efeito.
O acesso, navegação, utilização e a realização de compras através do website www.maximolas.com implicam o conhecimento e a aceitação dos termos constantes nas presentes condições.
As presentes condições podem sofrer alterações por decisão unilateral da Neolar Lda., dona da marca Maximolas, sendo aplicáveis ao Consumidor aquelas que se encontrem em vigor à data da aquisição do produto.
Aconselha-se a consulta das Condições Gerais de Venda e Utilização do Site Maximolas, em vigor, antes da realização de qualquer compra online. A leitura prévia e periódica destas condições é da responsabilidade do Utilizador.
SOBRE O UTILIZADOR
Considera-se Utilizador a pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços disponíveis no site www.maximolas.com quer para efeitos de informação, quer de aquisição de produtos.
O Utilizador compromete-se a utilizar a página web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, autorizando expressa a NEOLAR Lda. a anular quaisquer aquisições que falsas ou fraudulentas, bem como para suspender ou cancelar a conta de acesso de um Utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço.
O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda sem que sejam por ele facultadas todas as informações requeridas para o efeito. Tais informações ficarão, na parte em que lhes seja aplicável, sujeitas à Política de Privacidade da NEOLAR LDA. entidade responsável pela Maximolas.
Ao efetuar uma encomenda através do sítio www.maximolas.com, o Utilizador declara e garante ter mais de 18 anos e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.
SOBRE O FORNECEDOR
Para efeitos do contrato de compra de produtos através do site www.maximolas.com, considera-se fornecedor a Neolar Lda., pessoa coletiva n.º 500 969 906, com sede na Rua Central Torre da Madureira 179, 4580-282 Paredes, com o capital social de 330.000.00 Eur.
Para qualquer informação, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, anos dias úteis entre as 9h00 e as 17h30,através do correio eletrónico information@maximolas.com
SOBRE A LOJA ONLINE
Os produtos publicitados no site www.maximolas.com são comercializados pela Neolar Lda. no âmbito da sua atividade comercial. Todos os pedidos de produtos Maximolas estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos.
As imagens utilizadas para comunicação dos produtos, em www.maximolas.com e outros canais digitais, são meramente ilustrativas, podendo existir diferença entre as cores da imagem e as do produto. As imagens utilizadas para comunicação dos produtos podem, também, conter artigos com uma função meramente decorativa, não estando disponíveis para venda.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
As informações contidas nas presentes condições e em www.maximolas.com não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não se considera existir qualquer contrato de compra até que haja, pela Maximolas.com, expressa aceitação da encomenda efetuada pelo Utilizador.
PREÇOS E CAMPANHAS
O preço de cada produto poderá variar em função das campanhas que estejam em curso e respetiva duração.
Neste sentido, o preço do produto é o que conste no domínio www.maximolas.com à data de realização da encomenda, salvo em caso de erro evidente.
O preço apresentado como preço do produto já inclui o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado), ou seja, é apresentado em modo P.V.P. (Preço de Venda a Público) e não inclui custos com o transporte da encomenda, ou outros ( desalfandegamento )
Os preços apresentados são válidos para a loja online.
A Maximolas.com reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considerar necessárias à loja online, podendo atualizar, mesmo que todos os dias, os produtos e os preços em função das novidades e campanhas que forem surgindo. Não obstante, tais alterações não repercutirão efeitos nas encomendas já realizadas, aquando das alterações sejam introduzidas.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
Registo do Utilizador
A realização de encomendas no site da Maximolas encontra-se dependente do prévio registo do Utilizador em www.maximolas.com, com o preenchimento da totalidade dos campos obrigatórios aí identificados. É essencial que disponha de conta de e-mail para poder fazer encomendas na loja online.
Com este registo estará a criar a sua conta pessoal no domínio www.maximolas.com, por via da qual poderá efetuar encomendas, acompanhar o seu estado ou realizar operações relacionadas com a sua compra.
O correto preenchimento dos campos referentes ao registo é da inteira responsabilidade do Utilizador, sendo que a Maximolas.com não suporta qualquer custo nem assume qualquer responsabilidade decorrente de erro, lapso ou omissão no preenchimento dos campos de registo e/ou de realização de encomenda e/ou decorrente de realização de compras fraudulentas por terceiros com recurso a dados do Utilizador.
Realização de encomenda
Para realizar encomendas aceda a www.maximolas.com, selecione a loja online e depois:
- Selecione os produtos que pretende comprar e adicione-os ao cesto de compras;
- Quando tiver terminado a sua seleção selecione a opção Checkout no menu carrinho de compras;
- Associe a sua seleção à sua conta pessoal mediante introdução de login;
- Preencha os restantes campos de preenchimento obrigatório;
- Selecione a modalidade de entrega pretendida.
- Selecione a forma de pagamento da sua encomenda;
- O Utilizador poderá optar pela forma de pagamento que, de entre a seleção que lhe é apresentada – ex: Visa, Mastercard, Maestro, MB, Cartão Cliente, Mbway, entre outras que lhe seja mais conveniente, sem que tal afete o valor da sua encomenda;
- Confirme a encomenda, ao confirmar a encomenda está a aceitar as condições de venda do site www.maximolas.com.
- Após conclusão da sua encomenda, poderá imprimir um resumo da mesma. Complementarmente, receberá um email automático contendo essa informação.
- O processamento da encomenda ficará a aguardar pela realização do seu pagamento.
- A factura definitiva acompanhará a sua encomenda e será processada pela Neolar Lda.
Note que os fornecedores ou emissores dos meios de pagamento disponibilizados podem estabelecer políticas de segurança e medidas antifraude que imponham regras especificas de aceitação da ordem de pagamento, sob pena de rejeição da operação. A Maximolas.com é alheia ao estabelecimento destas regras pelo que aconselhamos que verifique as condições da operação antes de efetuar a sua seleção
PROCESSAMENTO E RECUSA DA ENCOMENDA
Uma vez efetuado o pagamento associado à encomenda, providenciaremos pelo seu processamento.
A Maximolas.com reserva-se o direito a recusar a encomenda no caso de:
- serem incompletas as informações fornecidas aquando da sua realização ou da criação da conta pessoal de Utilizador
- a informação da faturação esteja incorreta, em caso de suspeita de fraude e nos demais casos previstos ao longo das presentes condições.
Nestas situações, o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda, informação de cancelamento da encomenda e das causas da mesma.
Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação da disponibilidade do produto.
Em caso de dificuldades de fornecimento de produtos ou no caso do produto se encontrar esgotado, o Utilizador receberá, para o endereço correio eletrónico associado à sua encomenda, a informação acerca da indisponibilidade temporária ou definitiva do produto, podendo optar por outro artigo ou ao reembolso do valor liquidado no ato da encomenda, no prazo de 30 dias, contados da comunicação de indisponibilidade.
A restituição dos valores será efetuada através de transferência bancária, devendo o Utilizador facultar os dados necessários para o efeito, quando contactado. Tal restituição não implica quaisquer custos para o Utilizador.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELO UTILIZADOR
O utilizador poderá proceder ao cancelamento da sua encomenda, devendo enviar, o mais breve possível, um correio eletrónico para o endereço information@maximolas.com, indicando o motivo do cancelamento e o número da encomenda ou anexando/reencaminhando o e-mail de confirmação da encomenda.
Após receção do pedido pelos nossos serviços, será confirmada a viabilidade ou não do cancelamento da encomenda, nos termos requeridos.
GARANTIA
Os produtos comercializados em maximolas.com são produzidos em Portugal segundos as normas Europeias e a empresa é certificada ISO9001:2015 pelo Bureau Veritas.
CÓDIGOS PROMOCIONAIS (VOUCHERS)
O voucher maximolas consiste num código promocional com uma validade limitada, atribuído pela maximolas.com e disponibilizado através do seu domínio com um valor específico, que pode ser descontado nas compras realizadas através da loja online.
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como elegibilidade de Utilizadores, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha.
ALTERAÇÕES
A maximolas.com poderá, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no seu domínio
A validação do pedido de encomenda significará a aceitação, por parte do Utilizador, das condições de venda que estejam em vigor à data da validação da encomenda.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Independentemente do rigor aplicado na atualização do domínio maximolas.com, é possível que possam existir erros involuntários na informação apresentada sobre os produtos, pelo que a maximolas.com reserva o direito de cancelar a encomenda do Utilizador, caso tal se verifique.
A maximolas.com será apenas responsabilizada pelos eventuais danos que o Utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam atribuíveis a uma atuação dolosa por parte da maximolas.com, reconhecendo e aceitando o Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.
A maximolas.com não é responsável pelos conteúdos e materiais fornecidos em outros sites, e sobre os quais não tem qualquer tipo de controlo, pelo que declina expressamente qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo resultante da utilização dos mesmos.
Para todas as etapas de acesso à página online maximolas.com, do processo de encomenda, de entrega, de serviço Apoio ao Cliente ou de serviços posteriores, apenas assume uma obrigação de meio. Em consequência, a responsabilidade da maximolas.com não poderá ser estendida para todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.
Para além disso,a maximolas.com não será responsável em caso de atraso no cumprimento ou incumprimento de alguma das obrigações assumidas, sempre e quando se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável, causas de força maior, nas quais se incluem qualquer ato, acontecimento, omissão ou acidente imprevisível, fora do nosso controlo razoável ou alheio à vontade da maximolas.com, impossibilitando assim o cumprimento pontual das obrigações emergentes do presente contrato.
As obrigações ficarão suspensas durante o período em que a “causa de força maior” persista, dispondo a maximolas.com de uma ampliação do prazo para cumprir as referidas obrigações por um período de tempo igual ao que dure a “causa de força maior”, sem que haja lugar ao pagamento, pela maximolas.com, de qualquer indemnização, compensação ou qualquer outro montante, seja a que título for, encetando todos os meios legais razoáveis ao seu alcance para fazer cessar a “causa de força maior”, ou que lhe permita encontrar uma solução que viabilize o cumprimento das suas obrigações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Neolar é detentora da marca Maximolas e dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente propriedade industrial, marcas, desenhos, direitos de autor e direitos conexos dos conteúdos publicados no domínio maximolas.com que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, diretamente ou através de licença de exploração exclusiva, e bem assim dos produtos aqui comercializados, os quais constituem obras de caráter intelectual e criativo especificamente protegidas pelos vários ramos do direito intelectual, normas comerciais, de concorrência e outras legislações aplicáveis.
Cada utilização não autorizada por terceiros dos mencionados direitos de propriedade intelectual, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, ficará sujeita às consequências legalmente previstas e aplicáveis. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do domínio para utilização pessoal. Nenhuma parte do domínio poderá ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou domínio web.
INTEGRALIDADE
Na eventualidade de uma das cláusulas do presente documento ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições das presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online.
PROVA
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da maximolas.com, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.
O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ACESSO À PÁGINA ONLINE
O acesso a toda ou parte da página maximolas.com poderá ser suspenso mediante simples decisão da Neolar Lda., em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações, de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.
Da mesma forma, o acesso à página poderá ser interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos de manutenção.
A página é suscetível de modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades, que poderão ocorrer em qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.
HIPERLIGAÇÕES
A página de internet maximolas.com poderá conter hiperligações para outras páginas de terceiros independentes (páginas ligadas).
As páginas ligadas são fornecidas exclusivamente para comodidade dos nossos utilizadores e não se encontram sob o controlo da maximolas.com.
A maximolas.com não é responsável, nem recomenda, o conteúdo de tais páginas ligadas, incluindo qualquer informação ou materiais que delas constam. O Utilizador deverá efetuar o seu próprio julgamento independente relativamente à sua interação com estas páginas ligadas.
AUTORIZAÇÃO DE HIPERLIGAÇÕES
O uso de hiperligações para o domínio maximolas.com só será autorizado pela Neolar através de autorização escrita.
A autorização para inserir uma ligação não pressupõe, em circunstância alguma, um consentimento expresso para reproduzir os aspetos visuais e funcionais desta página de internet, devendo evidenciar que a mesma conduz a um endereço de internet da maximolas.com e que é independente e não está unido por nenhuma relação nem de colaboração, associação, patrocínio, laboral, nem de qualquer outro tipo, à página de internet que contém a hiperligação.
Proíbe-se ainda e explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este sítio, sem prévia autorização.
A hiperligação só poderá consistir num texto. Para o uso de imagens ou marcas/logos deverá obter-se previamente autorização da Neolar.
Qualquer página web que contenha uma hiperligação para o domínio maximolas.com deverá respeitar inevitavelmente estas Condições Gerais de Venda e Utilização do Site, e caracterizar-se por ser uma ligação leal e lícita, cumprindo todas as disposições legais aplicáveis e as exigências de moral e dos bons costumes geralmente aceites.
SERVIÇO DE APOIO AO UTILIZADOR/CLIENTE E MEIOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
A utilização domínio maximolas.com obedece aos presentes Termos e Condições de Utilização e de Venda Online e à lei portuguesa.
O Serviço de Apoio ao Utilizador/Cliente funciona no seu interesse para o esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, também sobre a loja online. Para o efeito poderá utilizar os seguintes contactos:
- Por e-mail, para: information@maximolas.com;
- Pelo formulário disponibilizado no website;
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